Alíquota zero: centrais multimídia de veículos passam a ter a mesma classificação...
Na última semana de setembro, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho...
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA!
Você sabia que pessoas acometidas por câncer de mama têm direito a isenção de...
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MOMENTO DE REVER SÓ DÍVIDAS?
Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email:...
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A PRAGA DE GAFANHOTOS E PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CONSEQUÊNCIA INEVITÁVEL?
Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email:...
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PRISÃO EM FLAGRANTE: É VÁLIDA A PROVA OBTIDA MEDIANTE PESQUISA (DEVASSA) EM CELULAR?
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...
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VENDER A SUA EMPRESA REQUER SABER O QUANTO ELA VALE
Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email:...
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A REFORMA DA...
Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...
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O SEQUESTRO DE BENS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...
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ANÁLISE: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS: MAXIMIZAÇÃO...
Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email:...
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OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE & TELEMEDICINA
Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...
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PL 1397/20: REGRAS DIFERENCIADAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NOVO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA...
Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email:...
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TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO: NOVA EXIGÊNCIA NOS CONTRATOS DE SEGURO POR...
Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...
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TELEMEDICINA: QUANDO UTILIZAR? COMO UTILIZAR?
Por Gabriel Martins Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...
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REMUNERAR “FUNCIONÁRIO FANTASMA” É CRIME? E A PRÁTICA DA ‘RACHADINHA’?
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...
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A MAJORANTE DO GRAVE DANO À COLETIVIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...
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Adquirir negócios com capital de giro negativo em tempos de COVID-19, faz sentido?
Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email:...
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Denunciação caluniosa e Sérgio Moro: não tenho provas, mas tenho convicção
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...
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Decidiram que Pink Floyd era, na verdade, uma banda de Forró
Por Felipe Bochi Damian OAB/RS 115.259 – Jobim Advogados Associados Email:...
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A possibilidade de revisão de contratos bancários
Por Gabriella Nunes OAB/RS 115.136 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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Divórcio: possibilidade de fixação de aluguéis antes de ultimada a partilha de bens
Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados...
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Teoria do domínio do fato e o conceito de autoria em crimes de cunho empresarial
Em se tratando de delitos no âmbito empresarial, a discussão sobre a teoria do domínio...
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O codicilo como forma de disposição de bens de pouco valor
Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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O novo teste do drogômetro
Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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O entendimento do STJ em relação ao SPC e SERASA
Por Larissa de Athayde Bohrer Soares OAB/DF 30.745 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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A aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no âmbito do Direito Médico
Por Gabriel Martins Alves OAB/RS 111.066 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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Nome empresarial e marca: como proteger?
Para garantir a proteção efetiva da propriedade intelectual, é fundamental conhecer as...
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Aposentadoria por invalidez: o que muda com a Medida Provisória nº 871/19?
Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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TRF: portadores de doença grave têm direito à isenção de Imposto de Renda
Decisões recentes do Tribunal Regional Federal argumentaram o direito à isenção...
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A importância da assessoria jurídica para Shopping Centers
Por Rodrigo Espindola Pinto OAB/RS 87.877 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais
O Superior Tribunal de Justiça adotou a teoria da dupla imputação – mas o Supremo...
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A guarda compartilhada como proteção ao melhor interesse da criança
A modalidade visa atender às normas constitucionais e demais previsões do Estatuto da...
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INSS: “revisão da vida toda” será julgada pelo STJ
A matéria diz respeito ao reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias...
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Os efeitos da indignidade e da deserdação
Saiba mais sobre as hipóteses previstas no Código Civil em que herdeiros podem ser...
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eSocial: sistema exige atenção e rotinas
A plataforma facilita a vida dos encarregados dos setores de pessoal e dos profissionais...
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Internet banda larga: a velocidade contratada tem sido assegurada ao consumidor?
É sabido que os serviços de internet prestados por diversas empresas do país por vezes...
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Portaria nº 193: o que todo servidor público federal deve saber
Em 3 de julho de 2018, foi expedida a Portaria nº 193 do Ministério do Planejamento,...
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Declarar imposto e não pagar agora é crime
Por Marcelo Borges Illana e Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 55.769 | OAB/RS 110.852...
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A responsabilidade do Ente Público em decorrência de buracos na via
Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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Marítimo, aeronáutico e militar: conheça as espécies de testamento especiais
Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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Recuperação extrajudicial: uma medida alternativa e eficaz para quem busca sair da
Por Bianca Maschio OAB/RS 102.697 | Jobim Advogados Associados E-mail:...
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A grande invalidez e o adicional de 25% na aposentadoria
Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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As diferenças entre Contrato de Namoro e Contrato de União Estável
Por Eylen Delazeri OAB 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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O “contrato de namoro” como forma de proteção patrimonial
Por Eylen Delazeri OAB 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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O impacto da tributação na construção civil
Por Marcelo Borges Illana OAB/RS 55.769 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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Revisionais bancárias: o que realmente acontece nas negociações de dívidas
Por Marcio Alessio OAB/RS 74.493 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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Nem sempre quem colide atrás de outro veículo tem responsabilidade pelos danos
Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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O sensacionalismo midiático para (des)informar sobre as questões envolvendo erro
Por Ricardo Munarski Jobim e Gabriel Martins Alves OAB/RS 47.849 | OAB/RS 111.066 –...
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Tribunais Superiores: encaminhamento adequado é decisivo para avaliação de recursos
Por Rodrigo Espindola Pinto OAB/RS 87.877 – Jobim Advogados Associados E-mail:...
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